FACULDADE DE DIREITO

Direito da Cidade / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais

VANIA SICILIANO AIETA - -

Grupo de Pesquisa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Laboratório de Governo

2ª feira

15:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

EMENTA 1. Uma análise crítica sobre a judicialização da política pública de saneamento no Brasil. 2. Saneamento Rural no Brasil: desafio da universalização do esgotamento sanitário e a busca de soluções para o tratamento de esgoto em comunidades rurais e tradicionais: estudo sobre as experiências exitosas utilizando tecnologias sustentáveis e arcabouço jurídico para a sua implementação. 3. A gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico: parcerias “público-público” como forma de materialização do federalismo cooperativo brasileiro. 4. Aspectos legais que impactam na efetividade da política federal do saneamento básico destinada aos municípios de até cinquenta mil habitantes. 5. O acesso à água potável como direito fundamental e a necessidade da conscientização ambiental. 6. Saneamento básico: um direito fundamental. O caminho para a universalização. 7. Serviço público de saneamento básico em regiões metropolitanas. 8. A prestação do serviço público de saneamento básico de forma contratada: análise crítica dos elementos que envolvem a relação jurídica. 9. Criação do consórcio interfederativo no Amazonas: a gestão associada como meio de incremento dos índices de saneamento no estado. 10. Política de saneamento básico no Brasil: despolitização e tecnocratização. 11. Democratização na Política de Saneamento básico: regulação e participação popular. 12. Consórcio público: instrumento de cooperação federativa das políticas públicas de saneamento básico. 13. Parcerias público-privadas em Saneamento Básico: modernizando a relação entre Estado e a iniciativa privada no setor. 14. A vocação da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde) para ser o órgão regulador do Saneamento Básico.15. O desafio brasileiro da universalização do acesso à água potável: a necessidade de redefinição dos papéis dos entes federativos no setor do Saneamento Básico. 16. Salta Z uma alternativa frente aos desafios da realidade brasileira: materialização do direito de acesso à água potável.17. Saneamento Básico: prestação dos serviços de água e esgoto no estado do Amapá. 18. Saneamento: breves considerações sobre a evolução, história e o aspecto normativo do tema no Brasil. 19. Saneamento Ambiental e a importância do Planejamento e da participação popular para a sua efetividade. 20. A água e a necessidade urgente do pagamento pelo seu uso. 21. A prestação do serviço de saneamento básico por atividade desagregada. Análise do artigo 12 da Lei 11.445/07. 22. O direito de retirada do município integrante de consórcio público e o destino dos bens adquiridos com recursos oriundos de convênio. 23. Panorama dos planos municipais de Saneamento Básico no Mato Grosso. 24. O titular do Saneamento Básico diante do modelo de prestação de serviço proposto pelo PL 3261/2019 do Senado Federal. 25. Da necessidade de regulamentação específica para o estabelecimento de uma política pública efetiva sobre o reuso de águas no Brasil. 26. Saneamento Ambiental no Brasil: cooperar para universalizar. 27. Salta Z: uma alternativa na busca de efetividade do direito humano de acesso à água potável.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA DAL POZZO, Augusto Neves (Coord.) O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2020. FROTA, Leandro Mello; HOSKEN, Rodrigo Santos. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Lei 14.026/2020. DF: OAB-Nacional, 2020. GALVÃO JUNIOR, Alceu de Castro; XIMENES, Marfisa Maria de Aguiar Ferreira. REGULAÇÃO: Normatização da Prestação dos Serviços de Água e Esgoto. Fortaleza: ABAR/ARCE, 2008 MIRANDA, João; MARQUES, Rui Cunha; SAMPAIO, Patrícia; SAMPAIO, Rômulo (Coord.). Estudos de Direito do Saneamento. Lisboa: CJP/CIDP, 2020. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABCON. KPMG. Quanto custa universalizar o saneamento no Brasil. 2020. Disponível em: . Acesso em 12.01.2021. BAPTISTA, Jaime. The regulation of water anda waste services. IWA Publishing, 2014. Disponível em: . Acesso em 12.01.2021. CARVALHO, Vinícius Marques de. O direito do saneamento básico - Coleção direito econômico e desenvolvimento – volume 1. São Paulo. Quartier Latin, 2010 DAL POZZO, Augusto Neves; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. (Coord.). Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. São Paulo. Ed. Contracorrente, 2017. FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2ª ed. São Paulo. Saraiva, 2015. GALVÃO JR., Alceu de Castro; MELO, Alisson José Maia; MONTEIRO, Mario Augusto P. Regulação do saneamento básico. Barueri. Manole, 2013. JUSTEN FILHO, Marçal. Parecer. Consulta realizada pelo Ministério das Cidades. Disponível em http://www.bvsde.paho.org/bsacd/cd63/diretrizes/marcal18.pdf. Acesso em 09.11.2020. LUNA, Guilherme Gomes; GRAZIANO, Luiz Felipe Pinto Lima; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho (Coord.). Saneamento básico: temas fundamentais, propostas e desafios. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2017. MOTA, Carolina. Saneamento básico no Brasil: aspectos jurídicos da lei federal nº 11.445/07. São Paulo. Quartier Latin, 2010. SADDY, André; CHAUVET, Rodrigo da Fonseca (coord.). Aspectos jurídicos do saneamento básico. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2017.

Grupo de Pesquisa: Laboratório de Governo (Mestrado e Doutorado) PROFESSORA DOUTORA VÂNIA SICILIANO AIETA Doutorando monitor da turma: M.e. JOSÉ PAES NETO vaniaaieta@yahoo.it - 5521.986864545 2020.2 (no 1º semestre de 2021) - HORÁRIO: segundas-feiras das 15 às 18 h